O governo Lula (PT) anunciou as regras do programa federal que vai pagar bolsas e uma poupança para manter alunos pobres no ensino médio, além de um bônus para quem fizer o Enem. O projeto foi batizado de Pé de Meia.
Esta é uma das principais ações do governo federal na área da educação. Ainda não há data para o início dos pagamentos, mas a gestão trabalha para que o início seja em março deste ano.
Veja os principais detalhes do programa.
QUAIS OS VALORES DEFINIDOS PELO PROGRAMA? No total, o programa prevê um valor total de R$ 9.200 ao longo dos três anos. Eles são divididos da seguinte forma:
- Dez parcelas de R$ 200 reais mensais, sendo a primeira no ato da matrícula;
- Incentivo conclusão no valor de R$ 1.000,00 a cada ano. Esses valores só poderão ser sacados ao fim de todo o ensino médio;
- Incentivo de R$ 200 para que estudantes que fizerem o Enem ao fim do ensino médio.
COMO O PAGAMENTO SERÁ FEITO? - O governo abrirá uma conta da Caixa Econômica Federal para cada aluno beneficiário, por meio da qual os pagamentos serão realizados.
QUANDO COMEÇARÃO OS PAGAMENTOS? - Há previsão de que os pagamentos comecem em março, mas, segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a data não foi definida. O governo ainda trabalha em detalhes burocráticos, como a abertura de contas bancárias e acertos com órgãos de controle.
QUEM SERÁ ELEGÍVEL AO PROGRAMA PÉ DE MEIA? - Os incentivos para permanência estudantil no ensino médio são voltados para estudantes
pobres de famílias inscritas no CadÚnico, cadastro federal usado para programas sociais, como o Bolsa Família.
O governo estima que 2,5 milhões de estudantes sejam atingidos.
A faixa etária compreendida é de 14 a 24 anos, que estejam no ensino médio. Estudantes cadastrados como família unipessoal no Bolsa Família não terão o direito.
QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES PARA QUE OS ESTUDANTES RECEBAM OS BENEFÍCIOS?
Bolsa mensal - Frequência escolar mínima de 80% de horas letivas
Incentivo de conclusão (poupança)
- Aprovação ao final do ano
- Participação em exames federais, como o Saeb e Encceja, e também de exames aplicados pelos estados, quando for o caso
Bônus do Enem - Participação comprovada no exame (pagamento será feito uma só vez)
- Obtenção de certificado de conclusão do ensino médio
EM QUAIS HIPÓTESES HAVERÁ DESLIGAMENTO DE ESTUDANTES? - Saída dos estudantes do Bolsa Família
- Abandono de estudos
- Reprovação por duas vezes consecutivas
- Situação comprovada de fraude ou irregularidade
- Pedido para sair do programa
- Falecimento
O QUE ACONTECE COMO DINHEIRO SE O ALUNO SAIR DO PROGRAMA? - Caso o estudante perca os requisitos de elegibilidade, o estudante poderá requerer o saque, após a conclusão do ensino médio, do incentivo de conclusão já depositados no prazo de quatro anos.
COMO SERÁ A FISCALIZAÇÃO? - Os sistemas de ensino com ensino médio prestarão as informações necessárias à execução do programa, a fim de possibilitar o acesso dos estudantes matriculados ao incentivo financeiro-educacional, o controle e a participação social no acompanhamento.
O decreto prevê a criação de um Comitê Gestor, como participação do Ministério da Educação, Casa Civil da Presidência da República e Ministério da Fazenda.
QUAL ORÇAMENTO PREVISTO PARA O PROGRAMA? - Houve a criação de um fundo privado com aporte federal previsto de até R$ 20 bilhões. Para 2024, o governo tem um orçamento de R$ 7 bilhões -sendo que R$ 6 bilhões já integram o fundo a partir de liberação e execução no orçamento de 2023. A previsão é de um orçamento também de R$ 7 bilhões para os próximos anos.
QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DO PROGRAMA? - O objetivo principal é reduzir a evasão e abandono. Segundo dados do MEC, 8,8% dos alunos deixam a escola já no 1º ano do ensino médio. São 480 mil estudantes a cada ano abandonando o ensino médio.
Entre os objetivos escritos no decreto, estão: democratizar o acesso dos jovens ao ensino médio e estimular a sua permanência nele, mitigar os efeitos das desigualdades sociais na permanência e na conclusão do ensino médio, reduzir as taxas de retenção, abandono e evasão escolar, contribuir para a promoção da inclusão social pela educação, promover o desenvolvimento humano, com atuação sobre determinantes estruturais da pobreza extrema e de sua reprodução intergeracional e estimular a mobilidade social.
