O juiz Carlos Cavalcanti, que coordena os programas de regularização fundiária do Tribunal de Justiça de Alagoas, informou que o Programa Posse Legal será lançado no bairro do Pinheiro já na próxima semana. O dia específico será divulgado na segunda-feira (18).
O anúncio ocorreu após reunião na sede da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), com o presidente da instituição, Rainey Marinho, nesta sexta-feira (15). Os registradores e o Tribunal vão viabilizar gratuitamente a formalização da posse de residências da região atingida por fenômeno ainda não explicado, que está causando rachaduras e crateras, comprometendo as construções.
“O Posse Legal seria executado num momento posterior, mas em virtude da urgência da necessidade dessas famílias que estão no Pinheiro, será executado imediatamente”, esclareceu Carlos Cavalcanti.
O magistrado explicou que a ação vai possibilitar que os moradores recebam o aluguel social da Prefeitura, por exemplo. “Vai ser possível assegurar o direito dessas famílias perante órgãos públicos e privados, e dar o mínimo de segurança jurídica a essas famílias, que estão abaladas do ponto de vista emocional e financeiro”.
“É uma ação solidária dos cartórios aos moradores do Pinheiro e a gente está mostrando que a sociedade alagoana está envolvida e preocupada com o que está acontecendo”, ressaltou Rainey Marinho. “A gente tem que dizer que o desembargador Tutmés Airan é muito ligado às causas sociais, ele abraçou de pronto esse projeto”, reconheceu.
O presidente da Anoreg explicou ainda que a regularização será feita levando-se em conta cada caso específico, que poderá requerer documentos diferentes. A forma de trabalho será discutida junto aos moradores.
