Eleições

TSE endurece regras e eleitor vai deixar celular com mesário antes de votar

Uol | 25/08/22 - 13h35
Foto: Reprodução/TSE

O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) endureceu as regras para garantir a segurança do sigilo do voto e fixou que eleitores não poderão entrar nas cabines de votação com aparelhos celulares, mesmo que desligados. O uso do equipamento já é proibido por lei, mas agora os cidadãos deverão deixá-lo com mesários antes de votar.

A decisão foi proferida hoje (25) em consulta formulada pelo União Brasil, que pediu esclarecimentos sobre trechos da resolução sobre a proibição.

Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, disse que o tema é uma das preocupações trazidas pelos comandantes das polícias militares realizada ontem. Moraes mencionou três cenários levados à Corte Eleitoral que justificam a medida.

  • O eleitor que é coagido por grupos criminosos para gravar o voto em determinado candidato escolhido por milícias;
  • O eleitor que recebe uma vantagem indevida para votar em determinado candidato e grava o vídeo para demonstrar a compra do voto;
  • E o eleitor que intencionalmente vota de forma incorreta, usando números incorretos ou inexistentes, para gravar o voto e dizer que as urnas estariam com defeito ou fraudadas.

Moraes relembrou que o TSE havia flexibilizado o porte de celular na cabine em um determinado momento, permitindo ao eleitor que ficasse com o aparelho, desde que desligado e no bolso. "Nós percebemos isso que não é satisfatório, uma vez que o mesário não pode ingressar na cabine, que é indevassável, para ver se a pessoa ligou ou não o celular". 

O ministro também relembrou indiretamente episódios ocorridos em 2018 e em 2020, quando eleitores gravaram o procedimento de voto de forma enganosa, apertando os números inexistentes para acusar suposta "fraude" nas urnas. "Digita o número não existente ou que seria de presidente para deputado, aí não aparece número, não aparece rosto, e monta um vídeo para indicar que houve um problema nas urnas eletrônicas", disse Moraes.

Nestas situações, os mesários poderão acionar o juiz eleitoral em caso de descumprimento da norma e a Polícia Militar poderá ser chamada ao local. O ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do TSE, concordou com a posição e disse ser uma solução "prática e pragmática" para garantir a segurança do voto.

O ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do TSE, concordou com a posição e disse ser uma solução "prática e pragmática" para garantir a segurança do voto. "Se em um momento determinado em que os ânimos não estavam tão exaltados e o país não estava tão polarizado, a nossa resolução permitiu estabelecer uma certa flexibilidade nesta questão, o momento agora requer tenhamos uma posição bem firme", afirmou

A ministra Cármen Lúcia frisou que a cabine de votação é "indevassável" e que a restrição visa o direito do sigilo do voto do eleitor, e não pode ser vista como "mera burocracia" da Justiça Eleitoral. "A cabine é indevassável. O voto é o cidadão com ele mesmo. Costumo dizer em sala de aula: é um momento ele com ele mesmo. Nem com Deus, nem com demônio, nem com ninguém. É o cidadão com ele mesmo. E isso é um direito de sua identidade política expressa naquele momento", disse Cármen.

Além do endurecimento das regras para o porte de celulares, o plenário também fixou que juízes eleitorais poderão solicitar, excepcionalmente, o uso de detectores de metal nas seções eleitorais. O uso do equipamento será em situações pontuais e sempre com justificativa. Os ministros marcaram para a próxima terça (30) uma votação da minuta de resolução que tratará do novo texto sobre a proibição.