Beneficiários do Bolsa Família, em janeiro de 2025, transferiram aproximadamente R$ 3,7 bilhões para apostas online, revela relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). Este montante representa expressivos 27% dos recursos distribuídos pelo programa naquele mês.
A análise cruzou dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), do Ministério da Fazenda (MF) e do Banco Central (Bacen), levantando preocupações sobre o desvio dos auxílios sociais e a adoção de medidas necessárias para garantir que as apostas não prejudiquem os objetivos do programa.
O estudo alerta para a potencial interferência negativa no propósito assistencial do Bolsa Família, uma vez que os benefícios destinados à subsistência básica estão sendo redirecionados para apostas.
Resultados da análise do TCU
Dos 20,3 milhões de famílias beneficiárias, cerca de 4,4 milhões se envolveram em apostas, segundo o levantamento. Dentro desse grupo, um pequeno número concentrou a maior parte dos valores, apontando riscos de fraudes ou lavagem de dinheiro por intermédio do uso indevido de CPFs.
Esta prática pode estar mascarando verdadeiros beneficiários e desviando recursos que deveriam ser usados em necessidades básicas.
Medidas de regulação
O Ministério da Fazenda, respondendo ao relatório, implementou diretrizes que obrigam plataformas de apostas a verificarem se os usuários são beneficiários do Bolsa Família.
Se forem, essas plataformas devem impedir cadastros, encerrar contas existentes e garantir o bloqueio de novos registros. Essa regra faz parte das medidas para reforçar a proteção às famílias vulneráveis e atender às determinações do Supremo Tribunal Federal.
