Em vigor desde 2007, a Lei Municipal nº 14.233/2006, também conhecida como “Lei Cidade Limpa”, foi sancionada com o objetivo central de reduzir a poluição visual por meio da proibição de grande parte da publicidade exterior em prédios da cidade de São Paulo.
Dessa forma, durante os últimos 20 anos, outdoors, painéis e anúncios fixados em fachadas de edifícios, terrenos e espaços públicos praticamente desapareceram. Porém, este cenário pode mudar muito em breve.
Isso porque, na última quarta-feira (11), a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) aprovou a instalação de 4 painéis de LED em ruas do centro da capital paulista, que por sua vez, com recursos de última geração para evitar prejuízos.
Segundo a Prefeitura, os painéis terão tecnologia de controle de luminosidade para reduzir impactos visuais e garantir o cumprimento dos parâmetros de segurança viária. Já em relação ao conteúdo, haverá grande destaque para uma programação cultural, mas também haverá espaço para a divulgação institucional dos patrocinadores do projeto “Boulevard São João”, nome oficial da iniciativa.
O texto do projeto estabelece que os painéis serão instalados nos edifícios Cine Paris República (avenida Ipiranga, 808), Herculano de Almeida (avenida Ipiranga, 890), Galeria Sampa (avenida São João, 604) e New York (avenida Ipiranga, 855).
Mudança de regra sobre publicidade exterior em prédios trará benefícios para a cidade
É importante destacar que a aprovação para instalação dos painéis nos prédios da capital paulista teve como base o artigo 50 da legislação, que exige que a iniciativa privada apresente contrapartidas para a cidade para instalar publicidade exterior.
Isso significa que a empresa responsável pelo projeto precisará promover melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas na região. E no caso do projeto “Boulevard São João”, foram estabelecidas as seguintes contrapartidas (via Poder360):
- Recuperar as fachadas da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos e da estátua da Mãe Preta, no Largo do Paissandú;
- Restaurar o Relógio de Nichile, na Praça Antônio Prado;
- Instalar novos bancos e lixeiras por toda a Avenida São João.
