O valor da aposentadoria respeita o histórico contributivo do beneficiário, sendo calculado com base na média aritmética de 100% de todos os salários de contribuição recolhidos desde julho de 1994.
Embora o benefício possua limitações como o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente fixado em R$ 8.475,55, a legislação previdenciária viabiliza um acréscimo de até 25% nos proventos de uma classe restrita de segurados.
Voltado exclusivamente a quem recebe a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), o pagamento adicional visa assegurar amparo financeiro ao beneficiário que necessita de auxílio permanente para a realização de suas atividades diárias.
Garantido pela legislação previdenciária, o acréscimo pode ser concedido mesmo quando o aposentado já recebe o teto do INSS. Entretanto, sua liberação depende da comprovação a necessidade real de assistência contínua de outra pessoa no dia a dia do segurado.
Sendo assim, ao solicitar o valor adicional, o beneficiário passará por uma perícia médica para avaliação da sua real necessidade. Conforme divulgado pelo portal ND Mais, entre as situações que garantem o aumento por, comprovadamente, comprometerem a autonomia do aposentado, estão:
- Perda total da visão;
- Paralisia total dos membros superiores ou inferiores;
- Perda de nove ou mais dedos das mãos;
- Perda de uma mão e de dois pés;
- Alterações mentais graves;
- Amputação ou perda de membros cuja reabilitação mediante o uso de próteses seja inviável;
- Incapacidade permanente que deixe o indivíduo restrito ao leito.
Como solicitar o aumento na aposentadoria: confira o passo a passo
A solicitação de aumento no valor da aposentadoria por incapacidade permanente pode ser realizada virtualmente, por meio do portal ou aplicativo Meu INSS. Para isso, basta executar o seguinte procedimento:
- Reúna a documentação necessária, incluindo documentos médicos originais que descrevam detalhadamente a dependência e acesse o Meu INSS utilizando os dados da conta Gov.br;
- Acesse a opção “Agendamentos/Requerimentos”, clique em “Novo Requerimento”, pesquise pelo termo “acréscimo” e selecione o serviço “Solicitação de acréscimo de 25%”;
- Anexe os laudos e documentos solicitados na página;
- Atente-se às notificações do INSS sobre o processo, sobretudo caso a autarquia informe sobre a necessidade de perícia médica.
Em caso de dificuldade durante o processo ou instabilidade no sistema, os segurados podem entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.
