Atualmente, mesmo frequentando shoppings para usufruir dos serviços disponíveis no local, muitos consumidores são obrigados a pagar pelo estacionamento, sendo esse um custo extra que acaba pesando no orçamento final e encarecendo o passeio.
Só que, em breve, essa pode deixar de ser uma preocupação dos moradores do Rio de Janeiro, visto que a Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) está analisando um projeto de lei que visa flexibilizar essa cobrança.
Em tramitação nas comissões permanentes da Casa, o Projeto de Lei nº 7.926/2026 passará a proibir a cobrança de estacionamento não apenas em shoppings, mas também em centros comerciais, galerias, centros empresariais com área comercial integrada e outros estabelecimentos similares.
O texto da proposta prevê a gratuidade do estacionamento para consumidores que apresentarem comprovante fiscal de consumo no estabelecimento. Além disso, o projeto proíbe expressamente a exigência de um valor mínimo de compra para a concessão do benefício.
O PL 7.926/26 garantirá o estacionamento gratuito por até seis horas. Caso o período seja ultrapassado, os estabelecimentos só poderão cobrar o valor correspondente ao tempo excedente. E para evitar dúvidas, as novas regras precisarão ser fixadas em locais de fácil visualização para os clientes.
Autor de projeto defende nova norma para estacionamentos como medida para aliviar gastos de brasileiros
O deputado Filippe Poubel (PL-RJ), autor do PL 7.926/26, defendeu veementemente a proposta, alegando, conforme divulgado pelo portal NF Notícias, que ela serve como uma proteção adicional para os cidadãos em um cenário de fragilidade econômica.
O parlamentar também destacou que, ao realizar compras, o consumidor já contribui diretamente para o faturamento dos lojistas e para a rentabilidade do empreendimento. Por essa razão, ele defende que a cobrança do estacionamento é desnecessária.
Caso o projeto seja aprovado, o cumprimento da nova lei estará sujeito às penalidades já previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
