O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, teve a tornozeleira eletrônica retirada nesta segunda-feira (3), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida ocorreu depois da conclusão do julgamento da trama golpista em relação ao militar, que recebeu a pena mais branda entre os condenados pela Primeira Turma da Corte.
Decisão do STF e início do cumprimento da pena
Na última quinta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, determinou o início do cumprimento da pena de Cid, condenado por tentativa de golpe de Estado. O militar foi sentenciado a dois anos de reclusão em regime aberto, com imposição de medidas cautelares.
Diferentemente de outros condenados no mesmo processo, Mauro Cid não apresentou recursos, os chamados embargos de declaração, contra a decisão tomada em setembro. O julgamento desses recursos, apresentados por outros réus, está previsto para ocorrer ainda nesta semana.
Medidas cautelares mantidas por Moraes
Mesmo em regime aberto, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro deverá cumprir restrições determinadas pelo STF, como:
- Recolhimento domiciliar noturno (das 20h às 6h) e integral nos fins de semana;
- Proibição de portar armas;
- Proibição de utilizar redes sociais;
- Proibição de manter contato com outros investigados ou condenados pela trama golpista.
Além disso, Cid não pode deixar o país, decisão que inviabilizou seus planos de se mudar para os Estados Unidos com a família.
Situação militar e pedido de aposentadoria
O tenente-coronel deve iniciar 60 dias de férias do Exército a partir desta terça-feira (4) e aguarda a análise de seu pedido de aposentadoria. O Exército Brasileiro ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.
O ministro Alexandre de Moraes também determinou que a Justiça calcule o tempo total de prisão provisória de Cid, que poderá ser abatido da pena. Durante a investigação, o militar foi preso duas vezes, somando menos de seis meses de detenção.
A defesa de Cid ainda pede o desconto do período em que ele cumpriu medidas cautelares, o que poderia levar à extinção das restrições impostas. O pedido será analisado pelo próprio relator.
Repercussão e impacto político
A retirada da tornozeleira de Mauro Cid gera repercussão no entorno político do ex-presidente Jair Bolsonaro, já que o militar foi uma das figuras centrais nas investigações que envolvem o ex-mandatário.
Delator do esquema, Cid colaborou com as autoridades e forneceu informações consideradas decisivas para a apuração da tentativa de golpe de Estado. A decisão do STF, embora limitada ao caso individual do ex-ajudante, reflete o avanço do julgamento sobre a cúpula envolvida nos atos antidemocráticos de 2023, e reacende o debate sobre as responsabilidades políticas e jurídicas do antigo governo.
