A partir de março de 2026, o Brasil adotará novas regras de restrição de idade para o uso de redes sociais e chatbots de inteligência artificial. Essa medida é parte do ECA Digital, sancionado pelo governo federal, que busca proteger crianças e adolescentes de conteúdos digitais impróprios.
Sob a nova diretriz, as redes sociais serão recomendadas para maiores de 16 anos, enquanto o uso de chatbots ficará liberado para jovens a partir dos 14 anos. Tais mudanças visam oferecer um ambiente digital mais seguro.
Novas diretrizes para segurança digital
As plataformas digitais serão obrigadas a implementar mecanismos rígidos de verificação de idade e controle parental. Empresas como Meta, Google e Microsoft deverão ajustar seus sistemas para impedir o acesso de menores de idade sem o consentimento dos responsáveis.
A iniciativa é uma resposta à preocupação crescente com a exposição inadequada de crianças e adolescentes a conteúdos digitais arriscados.
Implementação
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) é o órgão encarregado de definir os critérios e ferramentas para garantir a verificação etária, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A consulta pública sobre a metodologia já está em andamento, assegurando que a privacidade seja respeitada.
- A partir de 12 anos: Recomenda-se o uso de aplicativos de mensagem, desde que os pais possam controlar as funções.
- A partir de 14 anos: Chatbots de IA generativa, como ChatGPT e Gemini, passarão a ser liberados.
- A partir de 16 anos: Redes sociais terão permissão de uso, desde que se adote controle contra o acesso indevido de menores.
Especialistas sugerem que o Brasil poderá emergir como um dos países com os controles etários mais rígidos no ambiente digital. Isso será alcançado através de um eixo de “interatividade”, que facilitará a avaliação das interações digitais dos menores.
