Mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos aplicados pelo INSS ainda têm a chance de receber o dinheiro de volta, mas o prazo é limitado. A autarquia anunciou na última semana a prorrogação do prazo por três meses, com término em 14 de fevereiro de 2026, para que os beneficiários solicitem o ressarcimento.
Até o momento, cerca de 3,7 milhões de segurados já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,5 bilhões, de acordo com o INSS. Os pagamentos começaram em 24 de julho e já incluem correção pela inflação, considerando que os descontos ilegais vinham sendo feitos desde antes da pandemia de Covid-19.
INSS informa que não haverá prorrogação do prazo para ressarcimento das cobranças indevidas
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, ressaltou que o governo tem avaliado cada caso com cautela. “Foi necessário um esforço jurídico e orçamentário para garantir que os aposentados fossem ressarcidos”, afirmou. O objetivo é identificar de forma precisa quais entidades aplicaram descontos indevidos e assegurar que o ressarcimento seja justo.
A adesão ao acordo é gratuita e não exige envio de documentos, podendo ser feita pelo aplicativo Meu INSS, central 135 ou nas agências dos Correios. Após o pedido, as entidades têm até 15 dias úteis para apresentar defesa.
Podem solicitar o ressarcimento beneficiários que não receberam resposta da entidade ou tiveram respostas irregulares, como assinaturas falsas ou gravações de áudio.
Quem já moveu ação judicial precisa desistir do processo para aderir ao acordo; nesse caso, o INSS garante 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Com o prazo final se aproximando, quem ainda não solicitou o ressarcimento deve agir rapidamente sob risco de perder o direito ao reembolso. O INSS reforça que não haverá nova prorrogação, tornando essencial que os aposentados verifiquem imediatamente a situação e façam a adesão ao programa.
