O serviço de mototáxis por aplicativo, conhecido como “motoapp”, permanece suspenso em São Paulo após a sanção de regras mais rigorosas pela Prefeitura.
A medida, publicada nesta quarta-feira (10), exige condições que, segundo empresas e associações do setor, tornam impossível a operação. Inicialmente, Uber e 99 haviam anunciado retorno do serviço para quinta-feira (11).
Novas regras e impactos no setor da 99 e da Uber
A regulamentação define que os motociclistas precisam ter pelo menos 21 anos, curso especializado, CNPJ ativo, cadastro no município, nenhum registro de infrações gravíssimas de trânsito no último ano e nenhum histórico de crimes de trânsito ou contra mulheres.
As motos devem ter até oito anos de fabricação, potência mínima de 150 cilindradas e placa vermelha, enquanto as empresas devem fornecer equipamentos de segurança, seguro para acidentes e áreas de descanso. Também está proibida a circulação em vias rápidas e em condições climáticas adversas.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) criticou a regulamentação, classificando-a como “ilegal” e uma “proibição disfarçada” do serviço. Entre os pontos de discordância estão a exigência de placas vermelhas, que equiparam os aplicativos a mototáxis convencionais, e o prazo de até 60 dias para credenciamento de motoristas e empresas, que pode ser prorrogado, atrasando ou impedindo a operação.
Segundo a Amobitec, a limitação do local de embarque e desembarque e a exigência de motos acima de 150 cilindradas excluem grande parte dos condutores que usam motocicletas de 125 cilindradas.
Uber e 99 afirmaram que a legislação inviabiliza o serviço e estudam medidas judiciais. Ricardo Leite Ribeiro, diretor de Políticas Públicas da Uber, destacou que a lei foi feita para “não funcionar”, criando barreiras que vão além dos limites legais e contradizem decisões federais do STF sobre livre iniciativa e concorrência.
O setor aguarda o desfecho judicial, enquanto milhões de usuários e motociclistas em São Paulo permanecem sem acesso ao serviço de mototáxis por aplicativo.
