Quem mora em condomínio pode precisar mudar a forma como recebe pedidos de delivery caso uma nova proposta entre em vigor em Belo Horizonte. A Câmara Municipal aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 531/2025, que desobriga entregadores de aplicativos de entrarem nas áreas internas de condomínios residenciais e comerciais para concluir as entregas diretamente na porta da casa dos clientes. Agora, o texto aguarda a redação final antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
A medida estabelece que encomendas de pequeno porte, como refeições e compras transportadas por uma única pessoa, deverão ser entregues na portaria ou em outro ponto definido pelo próprio condomínio. Isso significa que o morador não poderá exigir que o entregador leve o pedido até a porta do apartamento ou da unidade residencial.
Mudança busca reduzir riscos e aumentar a produtividade
O projeto altera a dinâmica das entregas em condomínios ao definir com mais clareza as responsabilidades de cada parte. Em vez de circular pelas áreas comuns dos edifícios, os entregadores passam a encerrar o serviço na portaria ou no local indicado pela administração do condomínio.
Segundo o autor da proposta, a mudança pretende diminuir situações de insegurança, atrasos e constrangimentos enfrentados pelos profissionais durante a rotina de trabalho. Além disso, a expectativa é que a redução do tempo gasto em cada entrega permita aumentar a produtividade dos entregadores, possibilitando que realizem um número maior de corridas ao longo do dia.
O funcionamento da logística também muda. Como o entregador deixa de acessar os espaços internos dos condomínios, o recebimento da encomenda passa a depender da retirada pelo próprio consumidor ou por outra pessoa autorizada.
Projeto prevê exceção para pessoas com mobilidade reduzida
Apesar da regra geral, o texto estabelece uma exceção voltada à acessibilidade. Moradores com deficiência, mobilidade reduzida ou necessidades especiais poderão solicitar que a entrega seja realizada diretamente em sua residência, sem cobrança adicional, desde que sejam respeitadas as normas de segurança do condomínio.
Essa previsão busca garantir que a nova regra não crie barreiras para pessoas que enfrentam dificuldades de locomoção. Dessa forma, o projeto procura equilibrar a proteção aos trabalhadores de aplicativos com o atendimento às necessidades de consumidores que dependem desse tipo de serviço.
Condomínios também terão novas responsabilidades
Além de regulamentar o trabalho dos entregadores, a proposta autoriza os condomínios a instalarem comunicados para informar moradores e visitantes sobre as novas regras de recebimento de encomendas. O objetivo é padronizar os procedimentos e reduzir conflitos entre clientes, porteiros e profissionais responsáveis pelas entregas.
Antes de entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Legislação e Justiça para a redação final. Em seguida, será encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte.
