O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, sancionou, em 12 de junho de 2026, a Lei n° 23.259/2026. Essa legislação reduz em até 55% os custos dos exames necessários para obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A mudança visa aliviar financeiramente os paranaenses que enfrentavam despesas significativas nesse processo. Essa alteração transforma a cobrança desses serviços para um modelo de preço público, estabelecendo valores máximos para exames de aptidão física e mental e avaliações psicológicas.
Esta iniciativa foi adotada no estado do Paraná para garantir mais acessibilidade aos cidadãos. A justificativa para a redução é promover um alívio financeiro e facilitar o acesso à CNH, essencial para muitos trabalhadores no estado. A medida promete beneficiar milhares de motoristas no Paraná a partir deste ano.
Com a nova legislação, o custo do exame de aptidão física e mental foi ajustado para R$ 60, enquanto a avaliação psicológica fica por até R$ 120. Anteriormente, esses exames somavam R$ 404,74, mas agora o custo total caiu para R$ 180. Estima-se que essa mudança trará uma economia anual superior a R$ 50 milhões para os paranaenses.
Reforma na cobrança
Além da economia direta, a legislação moderniza a cobrança dos serviços, enquadrando-os como preço público. Isso elimina as antigas taxas estaduais e passa a incentivar a emissão da CNH digital, que é gratuita, em contraste com os R$ 90,10 da versão impressa.
Outro ponto relevante é o incentivo ao uso da CNH digital, uma opção mais barata e acessível que promove a modernização dos serviços públicos. Isso representa um passo significativo na digitalização de processos, trazendo mais praticidade e economia para os condutores do estado.
