As cadeiras de rodas elétricas não estarão sujeitas ao pagamento de IPVA em 2026, ao contrário dos rumores que circulam nas redes sociais. O Governo Federal confirmou que esses equipamentos não são classificados como veículos automotores, portanto, não entram na categoria de ciclomotores, sujeitos à nova regulamentação.
As bicicletas elétricas também continuarão isentas de emplacamento e registro, desde que respeitem especificações legais. Tais dispositivos não estão sujeitos a imposto e requisitos legais adicionais.
A nova regulamentação estabelece que a bicicleta é classificada como um veículo de propulsão humana, composto por duas rodas. O texto também reforça que, para os efeitos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), esse tipo de veículo não deve ser equiparado à motocicleta, à motoneta ou ao ciclomotor.
Mudanças legislativas para o IPVA 2026
A partir de janeiro de 2026, ciclomotores, incluindo scooters e motonetas elétricas, precisarão ser emplacados e seus condutores deverão ter habilitação específica. Estes veículos deverão respeitar critérios como a potência elétrica máxima de até 4 kW e velocidade de até 50 km/h.
No entanto, as cadeiras de rodas elétricas, permanecendo classificadas como dispositivos auxiliares, não são afetadas por essas exigências.
Detalhes da Resolução 996/2023
A Resolução 996/2023 do Contran claramente estabelece os critérios que diferenciam ciclomotores de dispositivos de mobilidade assistiva. Veículos que se enquadram na categoria de ciclomotores exigirão registro, licenciamento e preenchimento de critérios de segurança, como o uso de capacetes. As cadeiras de rodas elétricas, no entanto, permanecem isentas de tais requerimentos, reafirmando sua classificação exclusiva.
Especificações para ciclomotores:
- Potência máxima de até 4 kW
- Velocidade máxima de 50 km/h
- Duas ou três rodas
- Registro e licenciamento obrigatórios
Os condutores desses veículos precisarão da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou uma CNH da categoria A. Aplicam-se também novas regras de segurança que incluem o uso obrigatório de capacete. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro, o pagamento de IPVA para ciclomotores também será necessário.
