O governo brasileiro determinou o bloqueio de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em plataformas de apostas online. A ação, em vigor desde 1º de outubro de 2025, segue a Portaria SPA/MF nº 2.217/2025, apoiada em decisão do Supremo Tribunal Federal.
A medida busca impedir o desvio de recursos destinados a programas sociais para o mercado de apostas, que tem crescido rapidamente no Brasil.
Para implementar esse bloqueio, as empresas de apostas devem consultar o Módulo de Impedidos, sistema que contém dados dos beneficiários de programas sociais. Utilizando o CPF do usuário, essas plataformas verificam periodicamente a presença dos beneficiários no cadastro. Se identificado, o acesso é bloqueado e o saldo remanescente deve ser devolvido em até três dias.
Desafios
Este bloqueio afeta 10% dos beneficiários dos programas sociais. Para muitos, as apostas online eram vistas como uma oportunidade de aumentar a renda, apesar dos riscos. As empresas de apostas, por sua vez, enfrentam dificuldades para adaptar sistemas.
Além disso, a autoexclusão tem se mostrado uma ferramenta eficaz contra o vício em jogos. Mais de 574 mil brasileiros optaram por se afastar voluntariamente das apostas para evitar impactos negativos nas finanças pessoais e na saúde mental.
Regulação
No contexto atual de 2026, as apostas online estão sob fiscalização rigorosa. O governo busca proteger cidadãos vulneráveis de abusos financeiros com a implementação de bloqueios e promoção da autoexclusão.
Para os próximos passos, é esperado que o governo continue monitorando essa prática e ajustando suas políticas conforme necessário.
