A recente aprovação da Medida Provisória (MP) 1.300/2025 pelo Congresso Nacional acendeu um alerta entre os brasileiros que investiram em energia solar como alternativa sustentável e econômica. A proposta, que ainda depende de regulamentação, pode mudar a forma como os consumidores que produzem a própria energia são tarifados, e isso pode encarecer significativamente a conta de luz de quem possui painéis fotovoltaicos.
Atualmente, quem injeta energia excedente na rede elétrica recebe compensação integral pelo valor produzido. No entanto, com a nova regra, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) passa a ter poder para definir tarifas multipartes compulsórias, levando em conta não apenas o consumo, mas também os custos de manutenção e disponibilidade da rede.
Na prática, a mudança pode derrubar a rentabilidade dos sistemas solares. Estimativas preliminares indicam que, para cada R$ 1 gerado, o consumidor poderá ser compensado com apenas R$ 0,36, perdendo R$ 0,64, uma redução que representa até 80% na atratividade econômica da energia solar, segundo especialistas do setor.
A medida também amplia a gratuidade da conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo per capita, o que aumenta a pressão sobre o equilíbrio financeiro do sistema elétrico.
Empresas e associações do segmento já demonstram preocupação com os possíveis efeitos econômicos. A expectativa é de demissões, redução de investimentos e recuo de pequenos produtores, que podem ser excluídos da chamada transição energética se os custos se tornarem inviáveis.
Com o futuro incerto e a ANEEL no centro das decisões, o setor solar brasileiro, que vinha crescendo em ritmo acelerado nos últimos anos, enfrenta agora um dos seus maiores desafios regulatórios desde o início da expansão da energia limpa no país.
