Uma proposta em tramitação no Congresso Nacional pode provocar uma mudança significativa na tributação do setor agropecuário. A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.196/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para produtores rurais pessoas físicas, beneficiando principalmente pequenos e médios agricultores.
Isenção ampliada no campo
Pelo texto aprovado, produtores rurais que tiverem resultado anual de até R$ 508.320 ficarão totalmente isentos do pagamento do Imposto de Renda. A proposta busca adequar a tributação à realidade do campo, marcada por riscos elevados, custos de produção altos e forte dependência de fatores externos, como o clima e a oscilação de preços no mercado.
A medida surge em paralelo às recentes mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas urbanas e tenta corrigir uma distorção histórica na tributação da renda rural.
Atualização pela inflação
Um dos pontos centrais do projeto é a previsão de atualização anual do limite de isenção pelo IPCA, índice oficial da inflação. Com isso, o valor não perde efetividade ao longo do tempo, problema comum em faixas de isenção que permanecem congeladas por anos.
Além disso, o texto estabelece que os valores isentos não poderão ser considerados como renda elevada para fins de enquadramento em outras regras do Imposto de Renda, garantindo maior segurança jurídica aos produtores.
Reconhecimento dos riscos da atividade agrícola
A proposta altera a Lei nº 7.713/1988 e cria critérios específicos para o enquadramento da renda rural. Segundo o autor do projeto, deputado Evair Vieira de Melo, o objetivo é reconhecer a instabilidade própria da atividade agrícola e permitir que o produtor tenha mais fôlego financeiro para reinvestir na produção.
O relator da matéria, deputado Rodolfo Nogueira, destacou que a medida também promove simplificação tributária, ao dispensar da declaração anual do Imposto de Renda os produtores que se enquadrarem na nova faixa de isenção.
Próximos passos no Congresso
Após a aprovação na Comissão de Agricultura, o projeto ainda precisa passar por outras comissões da Câmara e pelo plenário, antes de seguir para o Senado. Caso avance, a proposta poderá representar uma das maiores desonerações já aplicadas à renda rural no país, com impacto direto na sustentabilidade econômica de milhares de produtores brasileiros.
