Conforme previsto na legislação desde 2025, a inclusão de tornozeleira eletrônicas a agressores de mulheres era considerada apenas uma possibilidade complementar para esse tipo de situação. Contudo, uma iniciativa do Senado pode alterar esse entendimento.
Isso porque, nesta quarta-feira (18), a Casa aprovou um novo projeto que altera a Lei Maria da Penha e passa a garantir “punição imediata” aos agressores, permitindo que tornozeleiras sejam adotadas como uma das medidas iniciais.
Dessa forma, a colocação do equipamento passará a ser decidido tanto por juízes, em casos de medidas protetivas de urgência, quanto por delegados de polícia, especialmente em situações de risco à vida da vítima, descumprimento de medidas anteriores ou em locais sem comarca.
Para a senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), a mudança pode corrigir uma lacuna importante na legislação, pois o monitoramento eletrônico imediato pode ampliar a proteção às vítimas por oferecer uma solução instantânea para minimizar riscos.
No momento, a proposta, que elevará para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinada a esse tipo de ação, aguarda apenas a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.
Medida permite monitoramento eletrônico de agressores
De acordo com o texto do projeto, o monitoramento dos agressores não será exclusivo das autoridades, uma vez que as vítimas também terão direito a um dispositivo de alerta que as informe sobre eventuais violações das medidas protetivas impostas.
Em caso de proximidade, o dispositivo enviará um alerta automático tanto à vítima quanto à delegacia mais próxima, de forma simultânea, ampliando suas chances de proteção e concedendo às autoridades mais tempo para agir.
Vale destacar, ainda, que atitudes como o descumprimento da ordem de afastamento ou as tentativas de remoção da tornozeleira podem agravar a situação dos agressores, resultando no prolongamento das penas ou na aplicação de sanções mais rigorosas.
