Um projeto em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode definir que quem cometer algum tipo de ofensa a pessoa de fé cristã terá que pagar uma multa de R$ 4,5 mil nessa cidade brasileira, capital de Minas Gerais. Vale destacar que o projeto de lei, de autoria do vereador Irlan Melo (PL), já foi aprovado em primeiro turno.
Apesar da repercussão nacional, a medida ainda não está em vigor. Isso porque o texto precisa passar por uma segunda votação no Legislativo municipal e, posteriormente, seguir para sanção ou veto do prefeito de Belo Horizonte. Somente após essas etapas a norma poderá produzir efeitos jurídicos.
O que prevê o projeto aprovado em primeiro turno
A proposta cria o Programa de Combate à Cristofobia na capital mineira. Além da penalidade financeira, o texto estabelece ações voltadas à prevenção da discriminação, incluindo campanhas educativas, parcerias com instituições públicas e privadas e iniciativas para promover o respeito à liberdade religiosa.
Outro ponto previsto é a possibilidade de criação de canais para recebimento de denúncias, além da capacitação de profissionais de áreas como educação, saúde, segurança pública e assistência social. O objetivo é estruturar mecanismos de acolhimento às vítimas e ampliar o monitoramento de casos relacionados à discriminação contra cristãos.
Como funcionaria a aplicação da multa
De acordo com o texto aprovado em primeiro turno, a multa administrativa de R$ 4,5 mil poderá ser aplicada a pessoas físicas e também a pessoas jurídicas que promovam atos considerados ofensivos à fé cristã ou aos seus símbolos. Entre os alvos da proposta estão empresas, organizadores de eventos, blocos de carnaval e camarotes, quando houver condutas enquadradas nas regras previstas pelo projeto. Em caso de reincidência, a penalidade financeira passa para R$ 9 mil.
Na justificativa apresentada pelo autor, a iniciativa busca fortalecer a proteção à liberdade religiosa e combater situações de preconceito direcionadas a cristãos, tanto por meio de ações preventivas quanto pela aplicação de sanções administrativas.
