A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma proposta inovadora: a redução da jornada de trabalho para pais de pessoas com deficiência. A decisão foi tomada de modo conclusivo, cabendo agora sua análise ao Senado.
Caso não haja um pedido para votação no Plenário da Câmara, o texto seguirá esse novo caminho. A medida visa oferecer aos responsáveis mais tempo para cuidar de suas famílias sem prejuízo salarial.
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deixando claro como será a aplicação do benefício. Os pais de dependentes com deficiência poderão reduzir suas horas de trabalho, desde que seja constatada a necessidade através de uma avaliação biopsicossocial realizada a cada dois anos.
O projeto inicial concentrava-se em pais de crianças com transtorno do espectro autista (TEA) ou síndrome de Down. Contudo, após revisões, houve uma ampliação: agora abrange todos os dependentes com deficiência. Essa extensão reflete um avanço significativo.
Implementação
Durante as discussões, alguns desafios se destacaram. A implementação prática da avaliação biopsicossocial e a definição de critérios claros para prevenir abusos geraram debate.
A solução proposta envolve equipes multiprofissionais que irão considerar fatores diversos, como impedimentos físicos e psicológicos dos dependentes.
Próximos passos
Com a aprovação pela Câmara, a próxima etapa é o exame pelo Senado. Caso seja aprovada, a proposta promete um alívio considerável aos pais divididos entre trabalho e cuidados com suas necessidades especiais.
