A disputa judicial envolvendo um prêmio de R$ 117,5 milhões da Mega-Sena em Santa Catarina causou grande repercussão. Em maio de 2022, 42 participantes dividiram essa quantia, cada um recebendo uma parcela de R$ 2.798.982,64.
No entanto, um impasse entre dois ganhadores em Blumenau resultou em um processo que chegou ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A desavença surgiu quando um dos vencedores alegou não ter recebido a parte acordada, levando a um caso legal significativo no Brasil.
O Tribunal de Justiça determinou que o réu pagasse à autora R$ 1.294.491,32, valor mencionado no processo inicial. Esse montante é metade do valor devido, considerando acordos verbais e provas apresentadas, como mensagens de áudio e boletins de ocorrência.
Após considerar as evidências, o tribunal reconheceu o entendimento mútuo entre as partes sobre as futuras divisões dos prêmios.
Detalhes e provas cruciais
Ambas as partes recorreram da decisão inicial. O réu questionou a falta de provas de uma aposta conjunta, afirmando que apenas recebeu o prêmio individual.
A autora, por outro lado, apresentou provas que reforçaram a existência de um acordo pessoal. A 1ª Câmara de Direito Civil do TJSC decidiu de forma unânime manter a decisão original, considerando o acordo verbal como legítimo e bem evidenciado.
A defesa da autora destacou a análise cuidadosa das provas, assegurando que o julgamento técnico refletiu a robustez da decisão judicial. Essa garantia de justiça fortaleceu a confiança no processo legal, especialmente em casos que envolvem transações financeiras e acordos verbais.
