Criado para garantir um trânsito seguro, organizado e fluido, bem como priorizar a defesa da vida, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define regras de conduta e direitos para condutores, bem como infrações e penalidades para caso de descumprimento.
A legislação prevê o acúmulo de pontos por infrações como critério um dos principais critérios para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entretanto, é importante destacar que esse entendimento não se aplica de maneira uniforme a todos os motoristas.
Afinal, conforme destacado pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), o CTB também tipifica as infrações autossuspensivas, sendo elas faltas tão graves que geram o bloqueio imediato do direito de dirigir, independentemente da quantidade de pontos acumulados.
O período de suspensão acompanha a natureza da infração e sofre agravamento em caso de reincidência, variando de alguns meses a mais de um ano, a depender da especificidade do caso.
Ao ter uma infração computada, o condutor é notificado oficialmente e, com isso, abre-se o prazo para a defesa prévia. Caso a contestação inicial seja rejeitada, a última chance de reverter a situação será por meio da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).
Exemplos de infrações autossuspensivas: confira as condutas que resultam em perda imediata da CNH
Como provocam a suspensão direta da CNH, as condutas autossuspensivas são interpretadas como ameaças diretas à segurança viária coletiva. E no topo da lista das principais infrações desse tipo figuram atitudes como:
- Dirigir sob a influência de álcool ou drogas;
- Recusar o teste do bafômetro;
- Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%;
- Disputar corrida ou racha;
- Exibir manobra perigosa, como arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento;
- Dirigir ameaçando pedestres ou outros veículos;
- Forçar passagem entre veículos;
- Conduzir moto sem capacete ou transportar passageiro nessas condições;
- Usar o veículo para interromper, restringir ou perturbar a circulação na via.
