Está autorizado: copos, pratos e outros descartáveis de materiais biodegradáveis são mais viáveis para os negócios. No início deste mês, a nova medida da Receita Federal alterou a cobrança de impostos sobre produtos descartáveis, promovendo a unificação das alíquotas entre itens de plástico, papel e cartão.
A mudança corrige distorções anteriores que favoreciam os descartáveis de plástico em detrimento das alternativas biodegradáveis. Antes do decreto (12.665), canudos, copos, pratos e talheres de papel ou cartão tinham alíquotas mais altas que os de plástico.
Por exemplo, o IPI sobre canudos de papel era de 9,75%, enquanto os de plástico pagavam apenas 3,25%. Com a uniformização, todas as categorias passam a ter uma alíquota média de 6,75%, sem impactar a arrecadação total.
O que muda com a nova cobrança da Receita Federal?
A medida visa tornar os produtos biodegradáveis mais competitivos, incentivando escolhas ambientalmente sustentáveis em estabelecimentos como restaurantes, bares e redes de fast-food, além de influenciar diretamente o consumo doméstico.
A mudança também desmonta informações falsas que circularam nas redes sociais, alegando aumento de impostos para reforço da arrecadação. Na prática, o setor de papel e cartão passa a pagar menos, tornando produtos biodegradáveis financeiramente viáveis e ampliando sua presença no mercado.
Especialistas destacam que a medida beneficia tanto empresários quanto consumidores, permitindo optar por alternativas ecológicas sem penalizações tributárias. Além disso, a unificação das alíquotas contribui para a sustentabilidade, corrigindo desigualdades históricas entre produtos descartáveis de plástico e de papel, e segue tendências de outros países que estimulam o consumo consciente.
O decreto reforça que a arrecadação não será alterada, mas promove equilíbrio tributário e incentiva a produção e o consumo de itens mais sustentáveis.
Consumidores e empresários interessados devem acompanhar as guias fiscais do Governo Federal ou consultar especialistas, como os profissionais da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, para entender os impactos da nova cobrança em seus negócios.
