A Apple anunciou uma mudança importante para o mercado de apostas esportivas no Brasil: aplicativos de bets e jogos online poderão ser baixados oficialmente na App Store brasileira. A novidade vale para dispositivos como iPhone, iPad e Mac, mas apenas para empresas autorizadas pelo governo federal.
Até então, aplicativos desse tipo eram proibidos na loja da Apple no país. Na prática, os usuários acessavam plataformas de apostas principalmente por navegadores de internet ou por aplicativos distribuídos de forma irregular.
A mudança acontece após o avanço da regulamentação das apostas esportivas no Brasil, aprovada pelo Congresso Nacional e implementada pelo governo federal nos últimos anos.
Apps só poderão funcionar com licença do governo
Segundo comunicado enviado aos desenvolvedores, a Apple passará a exigir licença válida da Secretaria de Prêmios e Apostas para aprovar qualquer aplicativo relacionado a apostas esportivas ou cassino online.
A SPA é o órgão responsável por autorizar e fiscalizar as chamadas apostas de quota fixa, modalidade que inclui bets esportivas e jogos digitais.
Com isso, empresas que já possuem aplicativos publicados precisarão enviar uma nova versão do app acompanhada da documentação oficial de licenciamento. Sem a autorização federal, o aplicativo não será aprovado nem poderá permanecer disponível na App Store brasileira.
Além da licença obrigatória, os aplicativos terão classificação automática para maiores de 18 anos e precisarão seguir regras de jogo responsável, incluindo alertas sobre riscos de apostas e restrições etárias.
A regulamentação das bets foi detalhada em 2023, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, embora a legalização das apostas esportivas tenha ocorrido ainda em 2018, no governo de Michel Temer.
Segundo o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, a entrada oficial das bets na App Store pode ajudar a reduzir a atuação de plataformas ilegais no mercado brasileiro, além de aumentar o controle sobre empresas autorizadas a operar no país.
