O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a suspensão de novos empréstimos consignados do banco digital C6 Bank após a identificação de irregularidades em contratos firmados com aposentados e pensionistas.
A medida, publicada no Diário Oficial, impede temporariamente a instituição de ofertar crédito com desconto em folha até que sejam devolvidos valores estimados em R$ 300 milhões aos beneficiários.
INSS aponta irregularidades em consignados e bloqueia novas operações até ressarcimento de aposentados
A decisão foi baseada em auditoria conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou ao menos 320 mil contratos com indícios de cobrança indevida. Segundo o relatório, o banco teria incluído seguros e pacotes de serviços nos empréstimos, prática conhecida como venda casada e proibida nesse tipo de operação.
Na prática, isso significa que muitos aposentados receberam valores menores do que o contratado, já que parte do crédito era automaticamente destinada ao pagamento de serviços adicionais. O INSS considera a conduta grave por comprometer a renda de beneficiários que dependem diretamente desses recursos para despesas básicas.
Além da suspensão, o órgão rescindiu o acordo de cooperação técnica que autorizava o banco a operar consignados vinculados à Previdência. A retomada das atividades ficará condicionada ao ressarcimento integral dos valores cobrados indevidamente, com correção.
Dados públicos indicam que a instituição ampliou fortemente sua atuação nesse mercado nos últimos anos, alcançando milhões de contratos ativos. O histórico também inclui decisões judiciais e acordos para interromper práticas consideradas irregulares.
Em nota, o C6 Bank afirmou discordar da decisão e negou qualquer ilegalidade. A instituição sustenta que segue as normas vigentes e que não condiciona a concessão de crédito à contratação de serviços adicionais. O banco informou ainda que pretende recorrer judicialmente da suspensão.
