Com a definição das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus na ação penal da tentativa de golpe, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu a possibilidade de que os condenados passem até seis anos em regime fechado antes de progredirem para regimes mais brandos. Bolsonaro recebeu a maior pena: 27 anos e três meses de prisão, sendo 24 anos e nove meses em regime fechado.
A dúvida imediata, no entanto, é política: Bolsonaro poderá disputar eleições em 2026, mesmo condenado?
Inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa
Segundo a Lei da Ficha Limpa, condenados por crimes em decisão colegiada ficam inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena. Ou seja, pela regra atual, Bolsonaro só poderia voltar a concorrer a cargos eletivos a partir de 2060.
No entanto, o Congresso aprovou recentemente uma mudança, que faz com que a inelegibilidade política não possa ultrapassar oito anos, contados a partir da condenação. Se o presidente Lula sancionar a alteração, Bolsonaro ficaria proibido de disputar eleições apenas até 2033, abrindo a possibilidade de retorno à cena eleitoral ainda em vida política ativa.
Embora condenado a 27 anos, juristas apontam que Bolsonaro pode cumprir cerca de seis anos em regime fechado, antes de migrar para o semiaberto. A defesa também pode pleitear o cumprimento da pena em prisão domiciliar, argumento já utilizado em casos anteriores, como o do ex-presidente Fernando Collor. O STF avaliará essas possibilidades caso a defesa apresente recursos baseados em idade (Bolsonaro tem 70 anos) ou condições de saúde.
Situação dos militares e perda de patentes
Já os militares condenados no processo serão analisados pelo Superior Tribunal Militar (STM), que pode determinar a perda de patentes para aqueles com penas superiores a dois anos. No caso do tenente-coronel Mauro Cid, condenado a dois anos, essa sanção não deve ocorrer.
