O despacho gratuito de bagagem de até 23 kg em voos nacionais e internacionais pode estar prestes a voltar. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que garante o benefício aos passageiros, e agora o texto segue para análise no Senado Federal.
A proposta também assegura o transporte gratuito de uma mala de bordo de até 12 kg, além de um item pessoal que caiba debaixo do assento.
Os deputados argumentam que a cobrança implementada em 2017 pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) não reduziu o preço das passagens aéreas, mesmo após gerar um faturamento de cerca de R$ 5 bilhões para as companhias entre 2017 e 2024. Na época, a mudança foi criticada por órgãos de defesa do consumidor, que apontaram prejuízo direto aos viajantes.
O que muda para o passageiro
Se o projeto virar lei, o despacho gratuito volta a valer para voos nacionais e internacionais. Além disso, o texto inclui no Código Brasileiro de Aeronáutica uma regra já aplicada por algumas empresas: quando a bagagem de bordo não couber no compartimento da cabine por motivos de segurança ou espaço, o despacho deve ser feito gratuitamente.
Por que o tema voltou ao debate
O assunto voltou a ser discutido após a Gol lançar, em outubro, a tarifa “Basic”, que não inclui mala de cabine gratuita em voos internacionais curtos, apenas uma mochila de até 10 kg. A medida segue o modelo da Latam, que já adota a mesma prática desde 2024 em rotas para países vizinhos como Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai.
Outras mudanças aprovadas
O projeto também proíbe as companhias aéreas de cancelar o trecho de volta de uma passagem se o passageiro não embarcar no trecho de ida, prática conhecida como “no show”, salvo se houver autorização expressa do cliente.
Outro ponto importante é o fim da cobrança extra pela marcação de assento padrão em voos domésticos e internacionais que partem do Brasil. A escolha da poltrona comum poderá ser feita sem custo durante o check-in ou antes dele.
Além disso, o texto garante até dois assentos adicionais gratuitos e equipamentos médicos necessários para passageiros que precisem de assistência especial.
Penalidades a passageiros indisciplinados
O projeto também endurece as regras contra comportamentos graves a bordo. Passageiros que cometam atos gravíssimos de indisciplina poderão ser impedidos de viajar por até 12 meses, e as companhias terão de compartilhar entre si os dados de identificação dessas pessoas.
Se aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente, o retorno da bagagem despachada gratuita marcará uma das maiores mudanças nas regras da aviação brasileira desde 2017, e promete aliviar o bolso dos viajantes em tempos de passagens cada vez mais caras.
