Parlamentares brasileiros apresentaram na Câmara dos Deputados propostas de alterações legais visando combater a inadimplência em pensão alimentícia. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) propuseram mudanças no Código de Processo Civil e na Lei Geral do Esporte.
Essas mudanças, apresentadas em 25 de maio, pretendem restringir o acesso de devedores a eventos esportivos como medida coercitiva.
As propostas estabelecem que juízes poderão proibir temporariamente o ingresso de inadimplentes em estádios e arenas esportivas. Essa ação visa pressionar os responsáveis a cumprir suas obrigações financeiras e garantir o bem-estar de crianças e adolescentes afetados.
A medida busca complementar as penalidades já existentes, como a prisão civil.
Impacto e logística no acesso a estádios
A implementação das propostas exigirá que administradores de estádios e organizações esportivas criem sistemas de controle de acesso confiáveis. Esses sistemas podem ir desde a verificação manual de identidade até o uso de tecnologias como biometria.
A mudança visa assegurar que aqueles que devem pensão não desfrutem de eventos sem que tenham quitado suas obrigações financeiras.
Essa legislação inovadora segue experiências internacionais, como na Argentina, onde medidas semelhantes foram implementadas. No país vizinho, mais de 13 mil inadimplentes foram impedidos de entrar em arenas esportivas, integrando o programa “Tribuna Segura”. A expectativa brasileira é que a medida reforce a importância de honrar compromissos alimentares.
O projeto de lei está em análise nas comissões pertinentes da Câmara dos Deputados. A intenção é discutir amplamente sua viabilidade legal e social.
