Participar de “racha”, as disputas de velocidade em vias públicas, continua sendo uma das infrações mais severas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Embora muitos tratem a prática como diversão ou desafio entre motoristas, a lei considera a conduta extremamente perigosa e aplica penalidades rígidas para coibir o risco à população.
De acordo com o artigo 173 do CTB, disputar corrida em vias urbanas é infração gravíssima, com multa multiplicada por dez, o que hoje equivale a R$ 2.934,70. Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor dobra. Além da multa pesada, o motorista também pode ter o direito de dirigir suspenso e o veículo apreendido.
O registro também soma 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Após a autuação, as autoridades aplicam medidas administrativas como o recolhimento do documento de habilitação e a remoção do automóvel.
Quando vira crime
A legislação vai além da multa. Participar de racha pode configurar crime de trânsito, conforme o art. 291 e incisos do CTB, especialmente quando houver risco evidente à segurança pública. Nesses casos, o motorista passa a responder criminalmente, com pena definida segundo critérios do Código Penal.
E quem organiza ou promove os rachas?
A punição também alcança quem organiza, promove ou incentiva eventos de corrida clandestina. O artigo 174 prevê as mesmas penalidades aplicadas aos condutores, incluindo multa multiplicada por dez, suspensão da CNH e apreensão do veículo. Em caso de reincidência em até um ano, o valor da multa é dobrado.
É possível recorrer?
Todo motorista tem direito a apresentar defesa. O processo inclui três etapas, defesa prévia, recurso à Jari (1ª instância) e, se necessário, ao CETRAN (2ª instância). Caso todas as fases administrativas sejam negadas, o condutor ainda pode recorrer pela via judicial, geralmente com auxílio de advogado especializado em trânsito.
Fotos, vídeos, testemunhas e outros documentos podem ser utilizados para contestar a autuação, desde que comprovem que o motorista não participou da disputa.
Risco real
Além das penalidades financeiras e administrativas, apostar racha expõe o motorista, passageiros e pedestres a riscos graves e frequentemente fatais. A legislação rígida tenta justamente coibir práticas que transformam vias públicas em pistas de competição.
