Condutores que trafegam com placas de veículos danificadas ou ilegíveis enfrentam consequências sérias. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir nessas condições é uma infração gravíssima, que resulta em multa de R$ 293,47 e a adição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A regulamentação visa garantir que as identificações dos veículos estejam sempre visíveis, facilitando a identificação nas vias. Assim, a circulação só é permitida entre o Detran e a empresa autorizada. Sem seguir essa regra, há a possibilidade de remoção do veículo até que a situação seja regularizada.
Dirigir com placas amassadas, desgastadas ou adulteradas não só infringe a lei, mas pode levar à apreensão imediata do veículo. A legislação proíbe o uso de placas sem condições de legibilidade. A multa, além dessas tarifas, inclui custos de reboque e diárias, elevando ainda mais o encargo para o motorista.
Substituição e custos envolvidos
A substituição das placas é essencial para evitar penalidades. Para placas modelo antigo, o custo de substituição pode variar conforme o estado e depende do Detran local.
Para as placas do padrão Mercosul, é necessário consultar a empresa credenciada. Manter o licenciamento atualizado é crucial para evitar surpresas financeiras.
Medidas de prevenção
Em casos de perda ou dano à placa, o motorista deve agir rapidamente. Registrar um Boletim de Ocorrência é o primeiro passo. O próximo é solicitar uma nova placa junto ao Detran. Durante a substituição, recomenda-se circular apenas entre o Detran e a empresa credenciada, com o BO em mãos.
Adulteração
Alterar placas, uma infração segundo o artigo 230 do CTB, resulta em multas e remoção do veículo. Placas adulteradas ou ilegíveis são tratadas como infrações sérias, punidas com rigor. Além dos gastos imediatos, essas práticas acarretam complicações legais para o proprietário.
