Idosos brasileiros acima de 60 anos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) acabam de ganhar um alívio significativo no orçamento doméstico: a conta de luz poderá sair totalmente de graça.
A mudança entra em vigor após a Medida Provisória nº 1.300/2025 ser convertida na Lei nº 15.235/2025, consolidando uma política social ampliada pelo Ministério de Minas e Energia. Para milhares de famílias, o que antes era um gasto pesado no fim do mês agora se transforma em economia imediata — e assegurada por lei.
Como funciona a nova isenção da conta de luz
A nova regra garante isenção total da tarifa de energia para quem consumir até 80 kWh mensais, desde que a família tenha renda de até meio salário mínimo por pessoa e esteja registrada no CadÚnico.
Quem ainda não possui cadastro deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para atualizar ou ingressar no sistema, já que o registro é obrigatório para receber o benefício.
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), criada em 2002, foi desenhada para reduzir o custo de energia de consumidores de baixa renda.
Regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a política prevê descontos que variam conforme o consumo familiar e, em alguns casos, chegam a 100% da fatura. Agora, com a atualização da lei, idosos em situação de vulnerabilidade passam a ter prioridade na cobertura total do gasto.
Além dos idosos, continuam contemplados pelo programa pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias indígenas e quilombolas registradas no CadÚnico.
O governo calcula que cerca de 4,5 milhões de famílias sejam beneficiadas de imediato, especialmente aquelas que enfrentam dificuldades para arcar com despesas básicas. A partir de janeiro de 2026, a política deve ser ampliada: a previsão é conceder desconto de 12% na conta de luz para aproximadamente 55 milhões de brasileiros.
