Tutores de animais de estimação em Santos, no litoral de São Paulo, podem passar a enfrentar multas altas caso deixem seus pets sozinhos por longos períodos.
Um projeto de lei complementar, proposto pelo vereador Benedito Furtado (PSB), estabelece que a permanência de animais desacompanhados por mais de 36 horas em residências ou estabelecimentos comerciais seja considerada maus-tratos, sujeitando o responsável a penalidades que variam de R$ 1,5 mil a R$ 10 mil, valores que podem dobrar em caso de reincidência.
Caso pode se aplicar em ausência que dure dias
O projeto de lei complementar nº 54/2024 propõe a inclusão de um novo dispositivo no Código de Posturas do município, ampliando a definição de maus-tratos e buscando coibir o abandono prolongado, prática que, segundo Furtado, ainda é comum.
O vereador argumenta que apenas fornecer água e ração não garante o bem-estar dos animais quando o tutor se ausenta por vários dias. “É necessário que exista uma pessoa para cuidar desse animal. Não basta colocar água e ração se você vai viajar e se ausentar por quatro, cinco dias”, justificou.
A proposta passou por sua primeira votação na terça-feira (4), no Plenário Dr. Oswaldo de Rosis, e foi novamente discutida pela Câmara Municipal de Santos nesta quinta-feira (6), em segunda e definitiva apreciação.
O texto, agora de autoria do Executivo municipal após ajustes técnicos, manteve o ponto central: responsabilizar legalmente tutores que deixarem cães, gatos e outros animais sem supervisão por períodos excessivos.
Se aprovada em caráter definitivo e sancionada, a nova regra deve reforçar a proteção animal no município, ampliando a fiscalização e fortalecendo diretrizes já previstas na legislação.
A expectativa é que a medida contribua para reduzir situações de abandono e risco, garantindo condições mínimas de segurança e cuidado para os animais de estimação que vivem em ambientes urbanos.
