O governo do Paraguai publicou, nesta sexta-feira (31), um decreto que classifica as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A medida, assinada pelo presidente Santiago Peña, amplia os poderes das forças de segurança no combate ao crime organizado e marca um endurecimento sem precedentes na política de segurança nacional.
Medida amplia poder das forças de segurança
De acordo com o governo paraguaio, as duas facções atuam em território nacional com envolvimento em tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro, representando uma ameaça direta à segurança pública e à soberania do país.
Com a nova classificação, o Paraguai poderá adotar medidas de caráter militar e aplicar penas mais severas a integrantes e colaboradores dos grupos.
O ministro da Defesa, Óscar González, afirmou que o decreto autoriza o uso das Forças Armadas em operações contra o PCC e o CV, especialmente em regiões de fronteira com o Brasil. O país também reforçou a vigilância em áreas consideradas estratégicas.
Decisão segue movimento regional
A decisão paraguaia segue o mesmo caminho adotado recentemente pela Argentina, que também passou a classificar as facções brasileiras como organizações terroristas. A medida indica uma coordenação regional no enfrentamento ao crime transnacional, que há anos preocupa autoridades dos países vizinhos.
Brasil discute enquadramento semelhante
Enquanto isso, o tema também ganha força no debate político brasileiro. O governo federal discute internamente o enquadramento das facções criminosas como organizações terroristas, especialmente após a operação Contenção, realizada em 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro.
A ação, considerada a mais letal da história do país, com mais de 130 mortos, reacendeu o debate sobre o tratamento jurídico a ser dado aos grupos que dominam territórios urbanos e agem com estrutura paramilitar.
Governo e Congresso avaliam mudanças na lei
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), defende publicamente que o Comando Vermelho e outras facções sejam enquadradas como organizações terroristas, alegando que utilizam táticas de guerrilha e impõem o medo por meio da força.
Parte do Congresso Nacional apoia a proposta, enquanto o governo federal apresentou o chamado PL Antifacção, que cria o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, prevendo penas de até 30 anos de prisão para líderes e integrantes de alto escalão.
Endurecimento regional contra o crime organizado
Com o decreto paraguaio, cresce a pressão por uma resposta coordenada no Cone Sul ao avanço das facções brasileiras além das fronteiras. Especialistas em segurança pública avaliam que a medida pode inaugurar uma nova fase no combate ao crime organizado, com maior cooperação entre exércitos, forças policiais e agências de inteligência da região.
