O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou nesta quarta-feira uma lei que muda a dinâmica das entregas em condomínios residenciais da cidade. A nova norma proíbe que moradores exijam que entregadores de aplicativos subam até a porta dos apartamentos em casos de entregas de pequeno porte, como refeições, lanches e compras de supermercado.
Com a legislação, os pedidos deverão ser retirados na portaria do condomínio ou em outro local previamente definido entre o cliente e a administração do prédio. A medida tem como principal objetivo aumentar a segurança dos entregadores e organizar o fluxo de pessoas dentro dos condomínios.
Além disso, a lei determina que as plataformas de entrega informem de forma clara ao consumidor, no momento da compra, que não é obrigatória a subida do entregador até o apartamento. A intenção é reduzir conflitos frequentes entre moradores, porteiros e trabalhadores dos aplicativos.
Segundo a prefeitura, a iniciativa busca equilibrar direitos e deveres, respeitando as regras internas dos condomínios e as condições de trabalho dos entregadores, que frequentemente relatam situações de constrangimento, exposição a riscos ou longos deslocamentos dentro dos prédios.
A nova legislação já está em vigor, mas ainda deverá passar por regulamentação para definir como será feita a fiscalização e quais penalidades poderão ser aplicadas em casos de descumprimento.
