O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu um novo capítulo na disputa jurídica envolvendo o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, votou pela cassação do mandato do chefe do Executivo fluminense e pela aplicação de inelegibilidade por oito anos.
O julgamento, contudo, foi interrompido após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira, que solicitou mais tempo para analisar o processo.
Entenda o que está em jogo
As ações que miram Castro e o vice-governador Thiago Pampolha têm origem nas eleições de 2022, quando ambos foram reeleitos. O Ministério Público Eleitoral e a coligação do então candidato Marcelo Freixo acionaram a Justiça apontando abuso de poder político e econômico, supostas irregularidades em gastos públicos e práticas vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral.
As acusações têm como foco duas instituições estaduais: a Ceperj, responsável por projetos de políticas públicas, e a Uerj. Segundo os autores das ações, houve desvio de finalidade da Ceperj para fins eleitorais, criação de programas sociais não previstos em lei e manutenção de uma “folha de pagamento secreta” que incluiria até 18 mil contratados sem concurso.
No voto apresentado, a ministra Gallotti considerou que o conjunto de irregularidades tem “extrema gravidade”. Para ela, os pagamentos em espécie, os saques repetidos na boca do caixa e o volume de recursos movimentados reforçam a ocorrência de abuso de poder político e econômico. A ministra propôs a cassação de Castro, Pampolha e Rodrigo Bacellar, além da convocação de novas eleições no estado.
As defesas, por outro lado, afirmam que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio já absolveu todos os acusados por falta de provas e que não surgiu nenhum fato novo capaz de justificar a revisão dessa decisão. Agora, os demais ministros do TSE deverão decidir se mantêm o entendimento do TRE ou se acompanham o voto da relatora.
