A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou, nesta terça-feira (2), um projeto que abre caminho para que praias e outros espaços públicos da capital catarinense recebam nomes de empresas privadas. A medida, inédita no país em dimensão e alcance, autoriza a prefeitura a comercializar os chamados naming rights, prática comum no esporte, agora expandida para eventos e equipamentos municipais.
O que foi aprovado
O Projeto de Lei 19169/2024, enviado pelo Executivo municipal, permite a celebração de contratos de cessão onerosa para renomear eventos e estruturas públicas. O texto foi aprovado por 15 votos a favor e 4 contrários, após mais de uma hora de debate no plenário. Outros quatro vereadores se ausentaram da sessão.
Segundo o projeto, empresas em situação regular poderão participar do processo licitatório, individualmente ou em consórcio, para assumir o direito de nomear diferentes áreas da cidade.
A proposta inclui eventos tradicionais, como Carnaval, Réveillon, Feira de Cascais e Fenaostra, além de espaços emblemáticos, como o Mercado Público, a Passarela do Samba e, agora, também praias de Florianópolis.
Praias, ruas e avenidas também poderão ser renomeadas
Originalmente, o texto não previa alterações em vias públicas. No entanto, uma emenda aditiva aprovada pelos vereadores ampliou o alcance da proposta, permitindo que ruas, avenidas e praças também possam ser adotadas ou renomeadas com marcas interessadas.
Nesses casos, as empresas poderão inserir seus nomes nas placas indicativas, promovendo suas marcas enquanto assumem a responsabilidade pela manutenção e substituição dessas sinalizações.
Modelo inspirado no esporte
O sistema de naming rights já é consolidado em arenas esportivas do país, como a NeoQuímica Arena, do Corinthians, a Arena MRV, do Atlético-MG, e o MorumBis, do São Paulo. Agora, a prefeitura pretende aplicar o mesmo modelo para espaços públicos tradicionais e áreas turísticas.
Segundo a justificativa do Executivo, a medida busca atrair investimentos, reduzir custos de manutenção e ampliar a parceria com o setor privado.
Como funcionará a escolha das empresas
A prefeitura lançará editais específicos definindo regras, valores mínimos, prazos contratuais e critérios de concorrência.
A empresa vencedora poderá associar sua marca ao nome do espaço e realizar ações de visibilidade vinculadas ao local, sempre seguindo as determinações do contrato.
Repercussão e próximos passos
A aprovação gerou debates sobre os limites da privatização simbólica de espaços públicos e os possíveis impactos culturais e turísticos. Para defensores, a medida representa uma nova fonte de receita para a cidade. Para críticos, a prática pode afetar a identidade histórica de locais tradicionais.
O projeto agora segue para sanção do prefeito.
