Em muitos países, ao adquirir um imóvel, o comprador tem o direito à propriedade privada garantido por lei, o que lhe permite não apenas residir livremente no local, mas também decidir sobre seu uso sem nenhum tipo de restrição.
Já no sistema chinês, por outro lado, toda terra pertence ao Estado. Neste caso, conforme exibido no mais recente episódio da série “Entre Dois Mundos”, que integra os quadros do Fantástico na TV Globo, as decisões a respeito das propriedades são tomadas pelo governo.
Ao adquirir uma casa ou apartamento no país, os proprietários recebem uma concessão de uso válida por 70 anos. E caso o governo decida que a área onde o imóvel está situado será utilizada para outro fim, os moradores podem ser obrigados a deixar o local.
Mas é importante destacar que, nessas situações, os proprietários não ficam desamparados, uma vez que eles podem ser compensados por meio de indenização financeira ou realocação para um novo imóvel sem custo.
A medida divide opiniões na China, pois embora uma parcela significativa da população aceite a mudança, sobretudo por conta da qualidade dos imóveis oferecidos ou valor total da indenização, cidadãos mais antigos muitas vezes se recusam a deixar os lares em que viveram durante anos.
Terra do governo, estrutura do dono
Vale destacar também que, apesar da autoridade do governo chinês sobre a terra, não lhe cabe intervir nas estruturas erguidas no terreno, uma vez que o Artigo 39 da Lei de Propriedade da China resguarda esse direito aos proprietários.
Isso significa que os donos têm total liberdade para modificar paredes, telhados e diversos outros detalhes da residência, desde que as normas de segurança e da comunidade sejam devidamente respeitadas.
Além disso, é possível vender ou transmitir o imóvel por herança sem dificuldades, uma vez que a concessão é renovada automaticamente após o prazo de 70 anos e o governo ainda pode fazer negociações com o futuro proprietário.
