Influenciadores e até aqueles que querem seguir a carreira devem ficar atentos a uma nova lei aprovada no Congresso Nacional. Apelidada de “A Lei do Extermínio de Influencers”, a lei nº 15.325/2026 estabelece regras mais claras para a atuação de influenciadores digitais, incluindo a possibilidade de indenização aos seguidores em casos de publicidade enganosa.
A medida, que já provoca debates no setor, busca dar mais segurança ao consumidor e profissionalizar um mercado que cresceu rápido e, até agora, com poucas normas específicas.
O que muda com a nova lei para criadores e seguidores
Entre os principais pontos, está a responsabilização direta de quem divulga produtos e serviços. Se uma propaganda gerar prejuízo a alguém que consumiu aquele produto da “publi”, o influenciador poderá ser incluído no processo junto com a empresa anunciante. A lógica é simples: ao recomendar algo, o criador passa a dividir a responsabilidade sobre o que está sendo prometido.
Outro aspecto importante é a mudança de status. A lei passa a enquadrar esses profissionais como “agentes econômicos”, o que implica obrigações fiscais e contratuais semelhantes às de outros setores. Na prática, isso significa mais controle sobre receitas publicitárias, formalização de contratos e tributação específica sobre conteúdos patrocinados.
A transparência também ganha destaque. Conteúdos pagos precisarão ser claramente identificados, sem margem para interpretações ambíguas. A ideia é evitar que o público confunda opinião pessoal com propaganda, algo comum em plataformas digitais. Para especialistas em direito do consumidor, esse é um dos pontos mais relevantes da nova regra.
O impacto no mercado deve ser imediato. Pequenos criadores, que operam sem estrutura jurídica ou contábil, podem enfrentar dificuldades para se adaptar. Por outro lado, defensores da medida afirmam que ela cria um ambiente mais seguro e confiável, tanto para marcas quanto para o público.
