Uma lei recente que trata da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital já enfrenta resistência no Congresso Nacional. Conhecida popularmente como “Lei Felca”, a norma virou alvo de um movimento que pede sua revogação poucos meses após entrar em vigor.
A proposta para derrubar a legislação avançou no Senado Federal após reunir mais de 32 mil assinaturas em uma sugestão popular. O pedido foi encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, presidida pela senadora Damares Alves, que agora avalia se a ideia será transformada em um projeto de lei.
Lei existe, está em vigor e já gera debate
Apesar das dúvidas que circulam nas redes sociais, a chamada “Lei Felca” existe oficialmente. Seu nome correto é Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, criado a partir do projeto apresentado pelo senador Alessandro Vieira. A proposta foi aprovada em 2025 e começou a valer em março de 2026.
O apelido surgiu após a repercussão de denúncias feitas pelo influenciador Felipe Bressanim sobre a exposição de menores na internet.
A legislação trouxe mudanças importantes, como a exigência de verificação de idade em plataformas digitais, restrições ao uso de dados de crianças, proibição de mecanismos considerados viciantes — como rolagem infinita — e regras mais rígidas para conteúdos envolvendo menores.
Também foram incluídas medidas contra monetização de conteúdo sensível e criação de um sistema de fiscalização com participação da Polícia Federal e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Mesmo com esses objetivos, críticos argumentam que a lei pode gerar impactos negativos na inovação digital e aumentar custos para empresas e usuários. O movimento pela revogação defende que regras já existentes seriam suficientes para lidar com crimes online.
Agora, caberá ao Senado decidir se a sugestão popular avança e pode, de fato, mudar ou até derrubar a lei — que, embora recente, já está no centro de um debate nacional.
