O Senado do Uruguai aprovou um projeto de lei que legaliza a eutanásia em todo o território nacional. Conhecida como Lei da Morte Digna, a proposta foi apresentada pela Frente Ampla, coalizão de partidos de esquerda que governa o país, e descriminaliza a morte assistida em situações específicas.
A iniciativa já havia sido aprovada preliminarmente pela Câmara dos Deputados em agosto e, no Senado, contou com maioria suficiente para avançar. Agora, o texto segue para sanção ou veto do presidente Yamandú Orsi, que já manifestou publicamente apoio à medida.
Debate histórico no país
O tema é discutido no Uruguai há mais de uma década e voltou a ganhar força em 2025, quando a Frente Ampla incluiu a legalização da eutanásia entre suas 15 prioridades legislativas do ano. Pesquisas de opinião indicam que a maioria da população apoia a mudança na legislação.
Apesar da aprovação, alguns pontos do projeto ainda dependem de regulamentação para definir como o procedimento será aplicado na prática.
Quais são os requisitos para a eutanásia
A nova lei estabelece critérios rigorosos para que a morte assistida seja autorizada. Entre os principais requisitos estão:
- Ser maior de idade
- Ser cidadão uruguaio ou residente no país
- Estar mentalmente apto
- Estar em fase terminal de uma doença incurável ou enfrentar sofrimento considerado insuportável, com grave deterioração da qualidade de vida
Além disso, o paciente deve passar por diferentes etapas de avaliação e registrar sua vontade por escrito, na presença de testemunhas.
Uruguai se junta a grupo restrito de países
Com a aprovação da lei, o Uruguai passa a integrar um grupo pequeno de países que permitem a eutanásia, como Canadá, Países Baixos, Nova Zelândia e Espanha. Na América Latina, a Colômbia descriminalizou a prática em 1997, e o Equador aderiu à medida no ano passado.
Histórias que impulsionaram a aprovação
Um dos rostos mais conhecidos da luta pela legalização é Beatriz Gelós, de 71 anos, que convive há quase duas décadas com a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), doença neurodegenerativa que provoca paralisia muscular progressiva.
“Me daria uma paz incrível. É uma lei compassiva, muito humana”, afirmou ela dias antes da votação. Para Gelós, a aprovação representa o encerramento de um debate que afeta diretamente pessoas que convivem com sofrimento prolongado.
Outra ativista, Florencia Salgueiro, relembra a experiência do pai, que morreu aos 57 anos sem conseguir realizar o desejo de encerrar a própria vida de forma assistida após a progressão da ELA. Para ela, a regulamentação respeita a autonomia do adulto em decidir sobre o próprio sofrimento.
Apoio popular e críticas
Segundo pesquisa da consultoria Cifra, divulgada em maio, 62% dos uruguaios são favoráveis à legalização da eutanásia, enquanto 24% se posicionam contra. Mesmo assim, a proposta enfrentou resistência de setores religiosos e de organizações civis.
A Igreja Católica declarou “tristeza” com a aprovação, e mais de uma dezena de entidades classificaram o projeto como “deficiente e perigoso”, alegando riscos para pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
Apesar das críticas, os defensores da lei afirmam que o texto possui garantias suficientes e reflete a tradição do Uruguai em aprovar legislações consideradas progressistas, como o casamento homoafetivo, a legalização do aborto e a regulamentação do mercado de cannabis.
Com a sanção presidencial, o país consolida mais um marco em sua legislação social e avança no debate sobre o direito à morte digna.
