Além de servir para unificar e padronizar a identificação de todos os brasileiros, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) ainda traz como principal diferencial um rigoroso sistema de segurança de dados, corrigindo diversas vulnerabilidades do antigo Registro Geral (RG).
Justamente por conta dessa característica, o documento se tornou indispensável para cidadãos que recebem benefícios sociais ou previdenciários, pois além de evitar fraudes, a CIN ainda dá fim a cadastros duplicados.
Apesar disso, dados oficiais revelam que uma parcela significativa da população ainda não emitiu a nova credencial que se tornou um requisito obrigatório para beneficiários que integram programas como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Conforme divulgado pelo portal NSC Total, só em Santa Catarina, o número de pessoas sem o documento ultrapassa 5 milhões. Com isso, 68,97% da população está sob o risco enfrentar dificuldades com seus benefícios.
A consequência deriva das novas regras estabelecidas pelo governo federal, que passaram a considerar a validação biométrica obrigatória para programas sociais. Logo, a ausência da CIN poderá gerar entraves administrativos, sobretudo em novos requerimentos.
Prazos de emissão da CIN: até quando o documento pode ser emitido?
Conforme previsto pelo Decreto nº 10.977/2022, a CIN só se tornará obrigatória no território nacional a partir de 2032. Em contrapartida, para beneficiários de programas sociais, foram estabelecidos dois prazos distintos:
- Sem biometria cadastrada: é necessário emitir a CIN até 1º de janeiro de 2027;
- Com biometria cadastrada: cidadãos que emitiram documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o Título de Eleitor recentemente só precisarão da CIN a partir de janeiro de 2028.
A primeira emissão da nova credencial é gratuita e deve ser efetuada por meio dos órgãos de identificação estadual. Após a liberação da versão física do documento, os cidadãos também terão acesso a uma versão digital da CIN.
