Por meio da derrubada de vetos presidenciais à a Lei nº 15.153/2025, o Congresso Nacional conseguiu alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e, assim, passar a exigir que o exame toxicológico se tornasse obrigatório a todas as categorias.
Com isso, até mesmo os condutores que estão emitindo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pela primeira vez precisarão passar pelo exame, que detecta a presença de substâncias psicoativas no corpo.
Todavia, embora a lei que estabelece a exigência tenha validade em todo o território nacional, sua aplicação ainda não ocorre em todos os estados, já que segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o tema segue em análise técnica e ainda depende da aprovação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Por conta disso, Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de locais como Minas Gerais continuam sendo orientados pelas diretrizes antigas, que estabelecem que o exame toxicológico é obrigatório apenas para condutores das categorias C, D e E.
Conforme divulgado pelo portal Metrópoles, o Senatran pretende avaliar os impactos que a medida pode causar para a população, os laboratórios especializados e para o processo de habilitação como um todo. Somente após isso a definição sobre a regulamentação será liberada.
Como funciona o exame toxicológico: detalhes sobre a nova exigência
Adotado com a finalidade central de avaliar a aptidão do motorista para a condição de veículos, o exame toxicológico analisa, por meio de fios de cabelo, pelos ou unhas, se houve consumo de drogas nos últimos meses.
A coleta de material para análise é feita em laboratórios credenciados pelo Detran, que o encaminham para um setor especializado que efetua uma investigação aprofundada para identificar os resultados de forma precisa.
Caso o exame identifique a presença de substâncias, o processo de emissão da CNH pode ser interrompido. Contudo, no caso de substâncias lícitas, os motoristas podem apresentar uma receita médica para justificar o uso.
