O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta semana uma resolução que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança abre caminho para um processo mais simples e barato na formação de novos condutores.
Ao Jornal da CBN, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o governo também pretende facilitar a renovação da carteira para motoristas com bom comportamento no trânsito.
Renovação automática para quem não leva pontos
Segundo o ministro, a ideia é premiar quem dirige de forma segura. “O condutor que não sofrer pontos, que garantir uma presença no trânsito segura para ele, para outros veículos e para pedestres vai ter facilidade para renovar, em alguns casos, inclusive, com renovação automática da carteira.”
A proposta será encaminhada para análise jurídica e legislativa, mas o governo já sinaliza que quer implementar o benefício como forma de desburocratizar o processo.
Carros automáticos poderão simplificar a formação
Renan Filho também comentou a possibilidade de permitir o uso de veículos automáticos no processo de obtenção da CNH, o que pode reduzir custos e simplificar a aprendizagem.
“Obviamente, haverá uma transição, porque as autoescolas, os instrutores autônomos vão precisar também ofertar o serviço de formação no carro automático. Ou o cidadão vai precisar ser proprietário de um carro automático.”
O ministro afirmou ainda estar preparado para defender as mudanças na Justiça e no Congresso Nacional. “Há uma ampla maioria que apoia o projeto, os instrutores que trabalham nas autoescolas apoiam. As pessoas sabem que a carteira de habilitação no Brasil ficou cara, ficou burocrática, difícil de tirar.”
Fim do exame psicológico está em estudo
Além das alterações já aprovadas, o governo avalia acabar com a exigência de exame psicológico para quem vai tirar a CNH, inclusive motoristas profissionais. O tema será discutido nesta quarta-feira (3) em reunião entre Renan Filho e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Atualmente, o teste é aplicado no momento da primeira habilitação por um psicólogo especializado. Técnicos do governo afirmam que a taxa de inaptidão é de apenas 0,01%, o que, segundo eles, não justificaria a manutenção do procedimento.
Mudanças dependem de projeto de lei ou MP
As propostas em estudo não fazem parte da resolução recém-aprovada pelo Contran. O governo ainda decidirá se enviará um projeto de lei ou uma Medida Provisória para garantir as alterações adicionais, entre elas, a definição do que será considerado “bom condutor”.
Hoje, essa classificação vale para quem passa um ano sem cometer infrações de trânsito, critério que também pode mudar. As medidas devem ser anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Palácio do Planalto nas próximas semanas.
