Uma ação popular apresentada pelo vereador Michel Saad (Podemos) questiona a legalidade do sistema de multas do estacionamento rotativo de Niterói e pede a anulação de todas as autuações emitidas desde junho deste ano.
O parlamentar aponta que, após a Justiça suspender a cobrança da Tarifa Pós-Uso (TPU), o número de multas quadruplicou, passando de 3.867 em maio para 14.873 em junho e atingindo 17.846 em julho, o maior volume mensal em uma década.
Segundo Saad, esse aumento repentino é consequência direta da perda de arrecadação da concessionária. A ação também destaca que quase todas as multas foram lavradas por um único agente, que, além de ser guarda municipal concursado, ocupa um cargo comissionado na NitTrans, acúmulo que, segundo o documento, seria incompatível. Há registros de autuações atribuídas a ele no mesmo minuto em bairros distantes, além de jornadas superiores a 14 horas diárias.
A Niterói Rotativo rebate as acusações e afirma cumprir todos os parâmetros legais. Segundo a gerente Fernanda Krykhtine, antes das mudanças no sistema, a evasão no pagamento chegava a 50%, mas caiu para 20% com o novo modelo. A empresa diz que o servidor citado não aplica multas na rua, mas analisa dados enviados por equipamentos com georreferenciamento, o que explica seu nome constar em diversas autuações.
A prefeitura também sustenta que o modelo é regular, já foi analisado pelo Ministério Público e permite que um único agente formalize multas de forma centralizada, sem necessidade de presença física. A administração municipal reforça que o usuário tem três dias úteis para regularizar o pagamento antes da emissão da multa e destaca que o rotativo reduziu a ação de flanelinhas e cobras ilegais de vagas na cidade.
O caso que levou à abertura da ação envolve um tatuador que recebeu multas enquanto trabalhava em seu estúdio, mas com autuações registradas em outro endereço. Para o vereador, esse e outros episódios demonstram inconsistências graves que justificam a anulação de todas as penalidades aplicadas desde junho. A prefeitura, por outro lado, orienta motoristas a recorrerem pelos canais oficiais caso discordem das infrações.
