Uma mudança recente no acesso ao seguro-desemprego tem gerado revolta e insegurança entre milhares de trabalhadores. O Governo Federal anunciou novas exigências para a concessão do chamado seguro-defeso, benefício pago durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies.
A medida, apresentada como forma de coibir fraudes, acabou surpreendendo pescadores que agora se veem diante de uma série de barreiras burocráticas. A medida impacta diretamente a realidade de de pescadores artesanais no Amazonas, um dos maiores contingentes deste trabalhador do país.
Regras mais duras e reação no Amazonas
A Medida Provisória 1303/2025, em tramitação no Congresso, estabeleceu que a liberação do benefício só ocorrerá após a homologação do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) pelas prefeituras ou governos distritais.
Além disso, o acesso fica limitado à disponibilidade orçamentária, criando incertezas sobre a continuidade do pagamento.
As mudanças não param aí. A partir de outubro, será exigida a apresentação de notas fiscais de venda de pescado, comprovantes de contribuição previdenciária, endereço de residência e até relatórios mensais de atividade. Os trabalhadores também terão que realizar cadastro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN), condição obrigatória até dezembro de 2025.
Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura, a decisão foi tomada após auditorias da Controladoria-Geral da União identificarem irregularidades em estados como Amazonas, Pará e Maranhão. Entre os esquemas detectados, atravessadores coagiam pescadores a repassar parte do benefício ou orientavam pessoas sem direito a solicitá-lo.
A bancada amazonense no Congresso reagiu imediatamente. Deputados como Átila Lins (PSD-AM) e Silas Câmara (Republicanos-AM) criticaram a burocratização e apresentaram emendas para derrubar o artigo 71 da MP, considerado prejudicial à categoria. Eles defendem que as fraudes sejam combatidas, mas sem penalizar pescadores sérios que dependem do seguro-defeso para sobreviver.
