O governador Sérgio Moraes sancionou uma lei que autoriza a utilização de videomonitoramento com tecnologia de reconhecimento facial em espaços públicos de Santa Cruz (RS), em um movimento que tem provocado intensos debates sobre segurança, privacidade e direitos civis.
A legislação, aprovada recentemente pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo, permite que o poder público use câmeras com reconhecimento facial em áreas urbanas, inclusive em locais de grande circulação, como praças, vias públicas e terminais de transporte coletivo. A intenção oficial é reforçar a segurança e auxiliar na prevenção e investigação de crimes, especialmente casos de homicídios, roubos, furtos e desaparecimentos.
O que muda com a nova lei
Pelo texto aprovado, a prefeitura poderá:
- Capturar imagens e dados biométricos de cidadãos em situações cotidianas, sem aviso prévio;
- Integrar o sistema de reconhecimento facial a bancos de dados policiais, com o objetivo de localizar foragidos ou pessoas com mandados de prisão;
- Compartilhar informações com órgãos de segurança pública, como a Polícia Civil e a Guarda Municipal.
A lei prevê que o tratamento e a guarda das imagens e dos dados biométricos serão regulamentados posteriormente por decreto municipal, mas já estabelece que o sistema poderá operar de forma contínua, inclusive durante eventos públicos e horários de grande fluxo.
Críticas de especialistas e defesa da segurança
Organizações de direitos humanos e especialistas em proteção de dados criticaram a medida, alertando para os riscos de vigilância excessiva e de utilização de tecnologia sem garantias robustas de privacidade.
“O reconhecimento facial em ambientes públicos, especialmente sem regras claras e sem limites temporais e de finalidade, pode transformar a cidade em um espaço de vigilância constante. Isso tem implicações graves para a liberdade de ir e vir dos cidadãos”, afirmou um professor de direito digital ouvido sob condição de anonimato ao portal Gaz.
Por outro lado, apoiadores da lei defendem que a tecnologia é uma ferramenta importante no combate à criminalidade. Autoridades afirmam que a ação permitirá uma resposta mais rápida da polícia e auxiliará na resolução de casos complexos, especialmente em situações como sequestros e desaparecimentos de menores.
Debate em curso
A regulamentação do uso do sistema de reconhecimento facial ainda está para ser finalizada e promete ser um dos pontos mais controversos. A prefeitura, por meio de sua assessoria, informou que estará aberta ao diálogo com a sociedade civil e com especialistas para definir limites que garantam a segurança sem comprometer a privacidade dos moradores.
Enquanto isso, a lei sancionada coloca Santa Cruz entre os primeiros municípios da região a permitir o monitoramento com reconhecimento facial em larga escala, antecipando debates que já acontecem em grandes capitais e no Congresso Nacional sobre o tema.
