Pet sem coleira? Agora nesta cidade do Brasil isso pode dar multa alta para o tutor. A nova lei é válida para o município de São José, Grande Florianópolis, sancionada pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila e publicada em 27 de fevereiro.
A nova legislação proíbe a permanência ou circulação de cães sem guia, coleira ou qualquer forma de contenção em ruas, praças e demais espaços públicos da cidade. A norma também determina atenção especial às áreas próximas a escolas, creches e centros de educação infantil da rede municipal. Em caso de descumprimento, o tutor pode ser multado em até R$ 826,23.
Segundo a prefeitura, o objetivo da medida é aumentar a segurança da população, evitar acidentes e reforçar a responsabilidade dos tutores na condução de animais em locais públicos.
Cão sem coleira: Valor da multa depende do local da infração
A penalidade prevista na lei varia conforme o local onde o animal for encontrado solto. Quando o cão estiver em áreas públicas com menor circulação de pessoas, a infração será considerada leve. Nesses casos, a multa corresponde a duas Unidades de Referência Municipal (URMs), atualmente fixadas em R$ 275,41 cada, totalizando R$ 550,82.
Já quando o animal estiver solto nas proximidades de escolas da rede municipal, a infração passa a ser classificada como grave. Nesse cenário, o responsável deverá pagar três URMs, o que representa R$ 826,23.
Em caso de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro, e o animal poderá ser até mesmo recolhido pelas autoridades municipais.
A fiscalização será realizada por órgãos da prefeitura com apoio da Guarda Municipal, da Fundação Municipal do Meio Ambiente e da Diretoria de Bem-Estar Animal (Dibea).
De acordo com a administração municipal, os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, que financia ações de proteção animal.
