Os bancos e instituições financeiras têm até esta terça-feira (12) para transferir ao governo parte dos valores esquecidos por clientes em contas bancárias. A medida faz parte da regulamentação do novo Desenrola Brasil e deve direcionar bilhões de reais para um fundo público usado como garantia em operações de crédito.
Segundo dados do Banco Central do Brasil, ainda existem R$ 10,55 bilhões esquecidos em instituições financeiras do país. Desse total, cerca de R$ 8,15 bilhões pertencem a pessoas físicas, enquanto R$ 2,4 bilhões estão vinculados a empresas.
A expectativa do governo é utilizar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões desses recursos para fortalecer o Fundo Garantidor de Operações (FGO), mecanismo que dará suporte financeiro às renegociações do Desenrola 2.0.
Governo promete manter possibilidade de resgate dos valores
De acordo com o Ministério da Fazenda, o dinheiro transferido continuará podendo ser recuperado pelos correntistas. Após o envio dos recursos ao fundo público, será publicado um edital de chamamento no Diário Oficial da União para que clientes consultem se possuem valores envolvidos na operação.
O sistema permitirá acesso individualizado às informações, incluindo instituição financeira, agência, conta e valor transferido. Quem identificar recursos em seu nome terá prazo de 30 dias para contestar a transferência e solicitar o resgate.
Caso o pedido seja validado, o dinheiro deverá ser devolvido pelas instituições financeiras em até 15 dias úteis, com correção baseada no IPCA-15.
Segundo o governo, 10% do montante transferido ficará reservado justamente para cobrir possíveis solicitações de devolução feitas pelos correntistas.
Os valores não reclamados dentro do prazo previsto serão incorporados definitivamente ao patrimônio do FGO. A equipe econômica argumenta que a medida permitirá que recursos atualmente parados no sistema financeiro sejam utilizados para ampliar garantias de crédito e facilitar renegociações de dívidas de famílias brasileiras endividadas.
