Uma decisão tomada no interior de Mato Grosso colocou novamente os gastos do Legislativo municipal no centro do debate público. A prefeita de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias (Podemos), sancionou uma lei que cria auxílio-alimentação mensal de R$ 1,7 mil para vereadores da cidade, valor superior ao salário mínimo nacional (R$ 1.621,00) atualmente pago a milhões de trabalhadores brasileiros todo mês.
A medida amplia os benefícios recebidos pelos parlamentares e adiciona novos custos ao orçamento público municipal.
A nova legislação garante o pagamento do benefício aos 15 vereadores em exercício do mandato. O auxílio será pago em dinheiro, terá caráter indenizatório e não será incorporado ao salário dos parlamentares, aposentadoria ou pensão, além de não sofrer incidência previdenciária.
Como funcionará o novo benefício aprovado para vereadores
O auxílio-alimentação foi formalizado por meio da Lei Municipal nº 3.412/2026 e começará a gerar impacto financeiro a partir dos próximos meses. Segundo o texto aprovado, os pagamentos poderão ser suspensos apenas quando o vereador permanecer afastado do cargo por mais de 15 dias consecutivos, exceto em situações previstas na legislação.
O benefício será pago paralelamente aos vencimentos mensais já recebidos pelos parlamentares. Dados divulgados pelo portal Primeira Página, apontam que os vereadores de Cáceres recebem salário aproximado de R$ 11,2 mil, valor que agora passa a ser complementado pelo novo auxílio.
Impacto financeiro e mudanças no orçamento público
A criação do benefício exigiu ajustes orçamentários específicos. Para garantir os pagamentos, foi autorizada abertura de crédito adicional especial de aproximadamente R$ 306 mil, montante destinado ao custeio anual da nova despesa. O dinheiro sairá do chamado duodécimo, mecanismo utilizado para financiar o funcionamento do Legislativo municipal.
Esse ponto ajuda a explicar por que a medida ganhou repercussão. Embora o recurso não saia diretamente de um aumento salarial, ele amplia os gastos permanentes da Câmara Municipal e cria uma nova obrigação orçamentária para os próximos exercícios fiscais.
