O governo federal anunciou uma mudança que impacta aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais: o cadastro biométrico passa a ser obrigatório para concessão, renovação e manutenção de benefícios do INSS e da Seguridade Social.
A medida, publicada na última sexta-feira (21) pelo Decreto nº 12.561/2025, tem como objetivo garantir que os pagamentos cheguem apenas a quem realmente tem direito e reduzir fraudes.
Como vai funcionar o cadastro biométrico do INSS
O novo sistema será implementado de forma gradual até 31 de dezembro de 2027, sem bloqueio automático para quem ainda não possui a biometria. Quem precisar atualizar seus dados será notificado pelo INSS e terá 90 dias para regularizar o cadastro. Segundo a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, “o foco é coibir fraudes, e não impedir que quem tem direito continue recebendo”.
- O cadastro será validado em bases públicas oficiais, como:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN) – prioridade máxima;
- Cadastro da Justiça Eleitoral ou título de eleitor;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O cronograma oficial prevê etapas claras: novos beneficiários já precisam da biometria desde 21 de novembro de 2025; em 30 de abril de 2026, quem não tiver biometria precisará da CIN para solicitar novos benefícios; 31 de dezembro de 2026 marca o início da obrigatoriedade para renovação e concessão; e em 31 de dezembro de 2027, apenas a CIN será aceita.
A primeira via da CIN é gratuita e inclui coleta de impressões digitais e outros dados biométricos. Para CNH e Título de Eleitor, é preciso confirmar se a biometria já foi registrada ou atualizá-la presencialmente nos órgãos competentes. Após a validação, os dados serão integrados ao sistema do INSS, permitindo que o cidadão continue recebendo seu benefício de forma segura e sem complicações.
